terça-feira, 11 de dezembro de 2012

IGREJA EM RISCO NA UCRÂNIA: COMUNISMO PLANEJA PROSCREVER DEUS


Yanukovych colocou em risco a coexistência pacífica de igrejas ukrainianas
Tyzhden (Semana), 08.12.2012
Orecia Smereka

 

Em 06 de dezembro Yanukovych assinou uma lei que vai complicar consideravelmente a vida das comunidades religiosas ukrainianas e tornar-se-á mais um indicador de cerceamento da democracia na Ukraina.
 
A válida lei até 06.12.2012 "Sobre liberdade de consciência e organizações religiosas" realmente necessitava uma profunda introdução às exigências aos atuais padrões. Contudo as aprovadas alterações pelo Conselho, que agora entram em vigor, tornam a legislação ukrainiana sensível área na vida dos cidadãos ainda mais complicada, confusa e ainda mais perigosa. Sobre o que, justamente, os líderes de muitas confissões advertem o governo.
 
As variações propostas pelas estruturas governamentais para revisão da lei depois da assinatura do projeto de lei N° 10221 (sobre alterações à lei da liberdade de consciência) resultará que as falhas citadas abalarão a frágil paz interconfecional na Ukraina e aruinarão completamente a evolução positiva na área de relações Igreja - Estado, substituindo seus princípios de parceria para relações de desconfiança.
 
Foram realizadas pelo menos duas tentativas para desfazer as alterações aceitas na lei "Sobre liberdade de consciência e organizações religiosas". Em 17 de outubro de 2012, em uma reunião ordinária com o presidente da Ukraina os chefes das igrejas e organizações religiosas, que entram para Conselho Ukrainiano de Igrejas e organizações religiosas, particularmente incluindo o Patriarca Filaret da Igreja Ortodoxa do Patriarcado de Kyiv e o Arcebispo Sviatoslav, chefe da Igreja Ukrainiana Grego-Católica apelaram ao presidente para vetar as alterações à Lei da Ukraina "Sobre liberdade de consciência e organizações religiosas". Em 06 de novembro o Partido das Regiões, Partido Comunista, Partido Popular e o grupo "Reformas para o Futuro" decidiram deixar tudo como proposto pelo presidente.
 
Os parlamentares, em geral posicionaram-se à aprovação do projeto de lei com bastante apatia. Apenas o partido da oposição "Pátria" declarou que a ofensiva do atual governo sobre a liberdade religiosa não lhe passará sem impunidade: a "recusa de Yanukovych em vetar esta lei injusta acrescentará a ele além de todos os seus feitos ainda a pecha de perseguidor da fé".
 
Até agora a legislação da Ukraina sobre a liberdade de consciência e das atividades das organizações religiosas avaliava-se por especialistas nacionais e internacionais como a mais democrática no espaço pós-soviético. O relatório deste ano da Comissão dos EUA sobre liberdade religiosa no mundo - USCIRF (Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional) não trata sobre Ukraina. Aparentemente a situação não parece alarmante, mas: "O principal perigo de mudança de Lei da Ukraina "Sobre liberdade de consciência e de organizações religiosas" contidas no projeto de Lei N° 10221 consiste na impossibilidade de tratá-las de modo idêntico. A pressa na aceitação e a falta de análise de mudanças legislativas e sua entrada em vigor fomentará nos funcionários dos órgãos governamentais uma grande tentação de abusos a essas normas, em favor de uma ou outra confissão, ou para suprimir a liberdade de pensamento e liberdade de religião (Sobre a Igreja Ortodoxa do Patriarca de Moscou o texto não diz nada. É evidente que esta mudança ocorre em seu benefício - OK). Relevante aqui é o surgimento de fatores de corrupção", - comentou o diretor executivo do instituto para a Liberdade Religiosa Maksym Vasin.
 
Uma das questões diplomáticas, que de modo algum resolve o projeto de Lei N° 10221, é a questão do registro das organizações religiosas e concessão a elas do status de pessoa jurídica.
 
As alterações propõem a introdução de dois, não coordenados entre si procedimentos jurídicos dispensáveis para aquisição do status de pessoa jurídica, que leva diretamente a complicações e introduz incerteza neste processo. Trata-se do registro da documentação e inscrição estatal (registro no Cadastro Único de pessoas jurídicas). Segundo o principal Administrador de peritagem científica do Conselho Parlamentar "a introdução de "duplo" registro de organizações religiosas pode ser visto como uma restrição de seus direitos e liberdades, o que não coordena-se com a parte três do Artigo 22 da Constituição da Ukraina. Além disso a nova lei "sobre as associações públicas" cassa completamente o controle estatal sobre atividades estatutárias das organizações cidadãs, registra a lei N° 10221.
 
A implantação do duplo registro das organizações religiosas fatalmente fará voltar para os tempos soviéticos, quando havia registro de permissão, tolerância. O que cria condições no nível da legalização de meios de pressão aos representantes das organizações religiosas na Ukraina por parte do governo. Prática análoga opera na Rússia desde 1997. A situação com a interpretação do poder secular e espiritual neste país, a monopolização do espaço religioso da Igreja Ortodoxa Russa no território da Federação Russa não está associada ao último lugar com a legislação antidemocrática. O duplo registro também favorece o clima de suborno entre funcionários responsáveis e morosidade burocrática institucionalizada.
 
Em seu tempo o Conselho das Igrejas Ukrainianas e organizações religiosas propuseram ao Ministério da Justiça, Ministério da Cultura e ao Parlamento implementar o princípio da "janela única" para melhorar o processo de registro das organizações religiosas. Para isto era suficiente incluir modificações à lei ukrainiana "Sobre registro estatal de pessoas jurídicas e pessoas físicas - empresários. A essência da proposta consiste em que os órgãos do governo encarregados atualmente registram os estatutos (regulamentos) das organizações religiosas, independentemente enviam informações sobre eles ao Registro Estatal Único de pessoas jurídicas, o que elimina a necessidade de registro "duplo". No momento, os legisladores ukrainianos revelaram-se surdos à esta proposta.
 
Mais uma questão problemática do projeto de Lei N° 10221 é a preservação aos fiéis da ordem pública na realização de caráter pacífico, que contradiz diretamente ao Artigo 39 da Constituição da Ukraina. Também se introduz a norma de que a concordância da atividade religiosa de estrangeiros realiza o órgão central em matéria de religião, isto é, novamente o Ministério de Cultura da Ukraina, que acrescenta contradições na regulação de atividades normativas na Ukraina para sacerdotes estrangeiros, professores, estudantes, voluntários e outros.
 
O projeto de lei N°10221 prevê também a expansão de órgãos de controle, aos quais acrescentaram a Procuradoria, órgão central, em questões religiosas, ou seja, Departamento de Assuntos Religiosos e de Nacionalidades do Ministério da Cultura, outros ministérios e órgãos locais de execução governamental que é passo sem disfarce aos tempos de controle totalitário soviético sobre as atividades dos fiéis e organizações religiosas. De acordo com o diretor executivo do Instituto de Liberdade Religiosa Maksym Vasin está aumentando a preocupação de que as inovações propostas não estão equilibradas com limites claros de competência de órgãos governamentais e métodos permitidos para realização de controle de funções. Ele também destaca que o paradoxo é que os órgãos do governo sujeitos às relações estado-igrejas e autorizados a prestar serviços administrativos às organizações religiosas, recebem plenos poderes, embora freqüentemente são violadores da lei nesta área. Além disso, o papel do Judiciário, como um possível e independente árbitro não é levado em consideração pela lei.
 
Ukraina já tem uma série de ameaças à sua reputação no mundo. Se a lei de alterações à lei sobre a liberdade de consciência não for cassada, nos EUA e UE aparecerá um novo motivo para constatar mais um indício ponderável de redução de iniciativas democráticas na Ukraina de acordo com os modelos da Rússia e Bielorrússia.
 
Tradução: Oksana Kowaltschuk

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