terça-feira, 31 de janeiro de 2012

TRIBUNAL DOS EUA ACATA PEDIDO DE LUTSENKO PARA INTIMAR O PROCURADOR GERAL DA UCRÂNIA

Intimação de Lutsenko contra Pshonka nos USA

Ukrainska Pravda (Verdade Ukrainiana), 31.01.2012

"Ukrainska Pravda" publica o texto completo da intimação de Yurii Lutsenko, através do Tribunal Distrital Federal da Columbia - USA, contra o procurador geral Viktor Pshonka, seu primeiro substituto Renat Kuzmin e outros investigadores [que atuaram no caso que levou Lutsenko à prisão].

Os deputados da oposição entregaram a intimação. Pshonka, o procurador, não quis receber, porém a ação de entrega foi registrada em vídeo, e houve a presença de mais alguns deputados.

Os deputados seguiram conselho do advogado americano.

A Procuradoria também filmou a entrega do documento.

Segundo o deputado Aryev, de acordo com as leis americanas, o procurador Pshonka, seu vice Kuzmin e o investigador Zinchenko consideram-se informados que, contra eles há uma intimação nos USA. Eles não têm o direito de ignorar este processo judicial, alegando que não foram informados.

Lutsenko exige o reconhecimento de que sua perseguição criminal é ilegal e é politicamente motivada. Também quer uma compensação pelo dano moral sofrido, cujo valor na intimação não está fixado.

Como justificativa de sua ação judicial num tribunal americano, o autor cita a Lei de Crimes contra estrangeiros, que permite nos EUA examinar as violações de direitos humanos no exterior.

Na noite de segunda-feira (30.01.2012), o advogado de Lutsenko Igor Fomin comunicou que o Tribunal Federal do Distrito de Columbia aceitou o pedido de Lutsenko para examinar [o Processo Judicial que Lutsenko move contra o procurador geral da Ucrânia].

Mas, o advogado explica que a decisão do tribunal americano não será reconhecida porque Ukraina não tem acordo com os Estados Unidos, como a maioria dos países. O principal objetivo é obter uma decisão judicial justa.

Tradução: Oksana Kowaltschuk

Vídeo formatação: AOliynik


A ENTREGA DA INTIMAÇÃO

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